Nova regulação europeia referente aos serviços de pagamentos digitais

Nova regulação europeia para os serviços de pagamentos digitais

No habitissimo, trabalhamos para que possa realizar os pagamentos digitais através da nossa página, com toda a segurança. Por isso, levamos a lei à séria. Como tal, seguimos o cumprimento da regulação europeia referente aos serviços de pagamentos digitais, legislado na PSD2/SCA. 

O que é a PSD2? 

A PSD2 (Payment Services Directive) é a diretiva europeia que regula os serviços de pagamento realizados na Europa. Por exemplo:

• Transferências
• Domiciliações
• Pagamentos com cartões de crédito ou de débito, etc.

Nesse sentido, a sua finalidade passa por impulsionar a transparência, assim como a competência e a inovação dos serviços de pagamento. Para isso, a autenticação reforçada de clientes (SCA) é um novo requisito normativo da Europa, visando diminuir situações de fraude e redobrando a segurança dos pagamentos online, feitos pela Internet.

Como é que o afetará? 

Enquanto utilizador, o sistema irá exigir-lhe que combine, pelo menos, dois elementos independentes para verificar a sua identidade. Estes podem ser um dispositivo que possua, como um smartphone; uma palavra-chave apenas do seu conhecimento; ou um parâmetro biométrico, como uma impressão digital ou reconhecimento facial.

O que deve ter em conta? 

Neste contexto, a PSD2 impõe a dupla autenticação ou SCA. Se até agora, podia realizar pagamentos apenas com o número do cartão e o CVC (os números que se encontram na parte de trás do seu cartão), isso vai mudar. Ou seja, agora será também necessária uma autenticação dupla, da qual o seu banco será responsável. Com isto, espera-se reduzir o número de pagamentos fraudulentos.

Quem está isento da PSD2?

Quanto às exceções, as mais importantes para a autenticação dupla são dos pagamentos digitais são:

• Pagamentos de baixo valor - inferiores a 30€, sempre que não sejam mais de 5 vezes ou cheguem aos 100€ em 24 horas. 
• Pagamentos recorrentes do mesmo valor para uma mesma empresa ou entidade. Por exemplo, as recargas automáticas realizadas através do seu perfil habitissimo. Deste modo, será necessário facilitar a autenticação dupla no primeiro pagamento, mas não nos subsequentes. 
• Beneficiários de confiança. Nestes casos, poderá criar uma "lista branca" com os negócios nos quais confia e, assim, saltar a autenticação dupla de futuros pagamentos. Pode adicionar-nos à sua lista e não ter de autenticar as suas compras no habitissimo.

Se desejar, poderá obter mais informações e e esclarecimentos, pode fazê-lo através do site do Banco de Portugal ou através do seu banco.